quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

justiça aprecia 90 processos de agressão contra agentes da Transalvador



   
Quinta, 28 de Fevereiro de 2013 - 21:10
Justiça aprecia 90 processos de agressão contra agentes da Transalvador
Órgão que punição mais severa contra infratores agressores |Foto: Divulgação
O chefe da Superintendência de Trânsito e Transporte da capital baiana (Transalvador), Fabrizzio Muller, solicitou do procurador do Município, Eduardo Porto, medidas jurídicas que reforcem a punição de agressores contra os agentes do órgão. De acordo com o superintendente, 90 processos dessa natureza tramitam na Justiça baiana. “Não tem cabimento e é inaceitável que no exercício de seu dever o agente de trânsito sofra qualquer tipo de violência por parte daquele que está infringindo a lei”, condenou. Segundo Fabrizzio, já foi decidido que seja feito o acompanhamento mais rigoroso dos casos de agressão física e verbal, que têm se tornado recorrente e é motivo de preocupação. “O objetivo é dar maior suporte à vítima e, sobretudo, garantir que o autor do delito não fique impune ou que o fato não seja tratado pela Justiça com desdém, mediante o simples pagamento de cesta básica ou mesmo com a extinção de punibilidade pela prescrição”, criticou. Ainda conforme o superintendente, já se estuda a possibilidade de o Município se habilitar nas ocorrências de violência aos servidores como assistente de acusação para pressionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Judiciário a terem uma atuação mais rigorosa. "É necessário que as punições sejam mais severas, com o cumprimento de medidas alternativas que possam se reverter em proveito das atividades ligadas à autarquia, de modo a criar uma cultura de maior respeito às autoridades de trânsito", cobrou.
Fonte: Bahia Noticias

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