Em uma
nota pública à comunidade, a Reitoria da Universidade Estadual de Feira
de Santana (Uefs) faz uma alerta das dificuldades financeiras que
enfrenta.
A
Reitoria da Universidade informa que está sem receber dinheiro do
governo do Estado, e isto impossibilita os pagamentos das contas de
água, energia elétrica e telefone, além das despesas dos estudantes que
estão fora do país, em intercâmbio internacional.
No
comunicado a Reitoria da Uefs alerta que a situação ameaça até mesmo as
atividades rotineiras que ocorrerão a partir do início do semestre.
Além da retenção de recursos por parte do governo estadual, a nota
aponta dificuldades operacionais com um novo Sistema de Planejamento,
Contabilidade e Finanças (Fiplan).
A nota da Uefs na íntegra
SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UEFS EM 2013, RESTOS A PAGAR E DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Nestes
primeiros meses de 2013, a UEFS não tem conseguido regularizar débitos
contraídos ao final do ano de 2012. O grande volume de recursos retidos
pelo Tesouro Estadual (inclusive os relativos ao presente exercício) e
as dificuldades operacionais do novo Sistema de Planejamento,
Contabilidade e Finanças (FIPLAN) atingem os mais diversos serviços e
projetos institucionais.
Estão
em atraso, por exemplo, pagamentos relativos a despesas com viagens,
aquisição de material de consumo e bolsas institucionais (até mesmo as
de estudantes em intercâmbio internacional). As contas mensais de
concessionárias de água e esgotos, de telefonia e de energia elétrica
estão sem pagamento. Os tributos municipais e federais não têm sido
liquidados. E estão comprometidos os cronogramas de conclusão de obras
de laboratórios e salas de aula, previstos para ocorrerem até o mês de
janeiro, em decorrência da falta de pagamento dos serviços realizados
até dezembro de 2012.
Ainda
não é possível mensurar-se a extensão dos prejuízos às atividades de
ensino, extensão e pesquisa. Mas as limitações decorrentes destes
atrasos provocam inadimplemento de requisitos fiscais e de prazos,
ameaçando a continuidade de diversos projetos interinstitucionais, bem
como podem vir a impedir que a UEFS obtenha novos financiamentos
externos, principalmente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).
Igualmente, a ausência de pagamentos de bolsas ameaça a própria
sobrevivência de centenas de estudantes, comprometendo a política
universitária de permanência estudantil. Com o iminente início do
Semestre Letivo 2013.1, até mesmo serviços essenciais às atividades
institucionais podem ser seriamente afetados.
É
importante esclarecer-se que a UEFS encerrou o exercício financeiro de
2012 com Restos a Pagar (RP) da ordem de R$ 6,4 milhões, em razão de
dificuldades do Estado na liberação de pagamentos, embora a Universidade
tenha realizado, em tempo hábil, todos os procedimentos cabíveis,
dentro dos limites de sua dotação orçamentária. Outros créditos
relativos àquele ano (e que exercem impacto sobre o orçamento de 2013)
foram registrados como Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), no
início de 2013, em montante estimado de R$ 2,5 milhões.
Em
anos anteriores, esses créditos eram recebidos a partir de fevereiro,
sendo que a execução orçamentária do exercício iniciava-se na segunda
quinzena de janeiro. Porém, na prática, os procedimentos do referido
FIPLAN ainda não estão suficientemente difundidos e equacionados, de
modo a permitir execução financeira com a rapidez e eficiência
necessárias. Isso implica que, até o presente momento, apesar de todos
os esforços institucionais, pagamentos das despesas relativas ao ano de
2012 continuem emperrados, em prejuízo de pessoas físicas e jurídicas,
fornecedores e prestadores de serviços. Ainda, em consequência, não há,
sequer, como se estabelecer previsões para as liberações de recursos por
parte do Tesouro Estadual.
A
Reitoria da UEFS, considerando a gravidade da situação, tem envidados
os esforços necessários à superação das barreiras e resolução do
problema. Porém, sente-se no dever de esclarecer a comunidade
universitária, aos seus credores e ao público em geral que, neste
momento: 1) os pagamentos aos credores não dependem apenas das ações
internas da UEFS; 2) suas equipes continuam buscando soluções para o
problema, no mais breve tempo possível; e, finalmente, 3) continuará
empenhando-se, junto ao Governo do Estado, para garantir os recursos
necessários ao atendimento das demandas da Universidade.
Feira de Santana, 28 de fevereiro de 2013.
Da Redação: A Reitoria
