Quinta, 28 de Fevereiro de 2013 - 21:10
Órgão que punição mais severa contra infratores agressores |Foto: Divulgação
O chefe da Superintendência de Trânsito e Transporte da capital baiana
(Transalvador), Fabrizzio Muller, solicitou do procurador do Município,
Eduardo Porto, medidas jurídicas que reforcem a punição de agressores
contra os agentes do órgão. De acordo com o superintendente, 90
processos dessa natureza tramitam na Justiça baiana. “Não tem cabimento e
é inaceitável que no exercício de seu dever o agente de trânsito sofra
qualquer tipo de violência por parte daquele que está infringindo a
lei”, condenou. Segundo Fabrizzio, já foi decidido que seja feito o
acompanhamento mais rigoroso dos casos de agressão física e verbal, que
têm se tornado recorrente e é motivo de preocupação. “O objetivo é dar
maior suporte à vítima e, sobretudo, garantir que o autor do delito não
fique impune ou que o fato não seja tratado pela Justiça com desdém,
mediante o simples pagamento de cesta básica ou mesmo com a extinção de
punibilidade pela prescrição”, criticou. Ainda conforme o
superintendente, já se estuda a possibilidade de o Município se
habilitar nas ocorrências de violência aos servidores como assistente de
acusação para pressionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o
Judiciário a terem uma atuação mais rigorosa. "É necessário que as
punições sejam mais severas, com o cumprimento de medidas alternativas
que possam se reverter em proveito das atividades ligadas à autarquia,
de modo a criar uma cultura de maior respeito às autoridades de
trânsito", cobrou.
Fonte: Bahia Noticias
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