O deputado
Euclides Fernandes (PDT) quer criar o Programa Popular de Formação,
Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de
Veículos Automotores.
Para tanto, ele
apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa e explicou, na
justificativa da proposição, que a finalidade é possibilitar o acesso
das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da
primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A, B e,
na hipótese de nova classificação, à categoria D.
Para
Euclides, é de extrema importância a isenção do pagamento da primeira
Carteira Nacional de Habilitação às pessoas de baixa renda. “Com ela”,
argumentou o parlamentar, “é aberta uma possibilidade de profissão aos
isentos já que, muitas das vezes, estas pessoas não têm condição de
arcar com os custos da primeira carteira de motorista”.
Precaução –
Na opinião do deputado, a impossibilidade de arcar com os custos da
primeira CNH faz com que muitos indivíduos trafeguem sem a devida
permissão, aumentando a chance de acidentes e índices negativos do
trânsito. Ele observou ainda que, com o devido treinamento para
trafegarem com veículos automotores, deverá ser notado a diminuição do
índice de acidentes, reduzindo, consequentemente, o custo do Estado para
tratamento dos lesionados. Além disso, argumentou, “com uma nova
profissão, estas pessoas tornam-se produtivas, gerando renda e
fomentando o mercado local”.
De acordo com o
projeto de lei, poderão candidatar-se ao benefício proporcionado pelo
programa aqueles que se enquadrem em uma das seguintes situações:
beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal
n°10.836, de 9 de janeiro de 2004; alunos matriculados há mais de seis
meses na rede pública de ensino, seja no ensino fundamental e médio, bem
como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom
desempenho escolar; pessoas egressas e liberadas do sistema
penitenciário; e portadores de deficiência física.
Do Portal Calila Notícias/Fonte: AL-BA
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